Como Faz Para ter os tributos pagos devolvidos?
Os individuos naturalizados Brasileiros com rendimentos de até R$510,00 terão de volta a soma dos impostos pagos, enquanto que, para os que tiveram seus vencimentos entre R$510,00 e R$ 1.530,00 o valor a ser devolvido será fixado em regulamento a ser discutido em breve, condicionado à existência de dotação orçamentária.
Isso será focado para as familias com baixa renda que necessitam de um apoio do Governo ou subsidio, ainda não sabemos se isso poderá ser aplicado no “Financiamento do projeto minha casa Vida”.
“O ressarcimento do valor dos tributos permitirá a diminuição da desigualdade de renda, com reflexos imediatos na melhoria na qualidade de vida dos cidadãos pobres. Dessa maneira, o projeto constitui-se como mecanismo de garantia ao exercício do direito à educação, à saúde, à cultura e ao lazer pelas classes menos favorecidas da sociedade brasileira”, afirmou Bornhausen, segundo a Agência Câmara.
Segundo o projeto, os valores a serem devolvidos serão corrigidos, anualmente, pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O gasto será custeado com recursos do Orçamento, excesso de arrecadação, superavit financeiro e doações.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de ser votado pelo Plenário da Câmara.
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